STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta terça-feira (7), para condenar mais cinco réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Essa é a quinta leva de julgamentos pelo caso.

Ainda não há uma maioria formada para uma proposta de pena ao grupo. O julgamento começou em 27 de outubro e vai até 23h59 desta terça-feira (7).

Os ministros julgam as ações no plenário virtual, formato em que não há debate e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.

Os réus nesta leva são:

• Fabrício de Moura Gomes;
• Rosana Maciel Gomes;
• Moisés dos Anjos;
• Osmar Hilebrand;
• Jorginho Cardoso de Azevedo

Eles respondem pelos crimes de:

• Associação criminosa armada;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, defendeu penas de 14 a 17 anos de prisão, além de multa de R$ 44 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos a ser paga solidariamente (em conjunto) com demais condenados.

Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram a proposta do relator.

Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram para fixar penas de 11 a 15 anos de prisão.

O caso de um sexto réu — Eduardo Zeferino Englert — estava sendo analisado nesta leva, mas teve o julgamento paralisado depois de um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.

A continuidade do julgamento será feita em formato virtual, em sessão de 17 a 24 de novembro. Os votos já apresentados são zerados.

O destaque foi feito depois de a defesa do réu ter pedido “esclarecimentos” sobre um trecho do voto de Moraes em que o ministro descreve que o réu teria estado no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

“Tal fato nunca ocorreu”, afirmou o advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, no documento apresentado à Corte.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF já condenou 20 pessoas pela participação nos atos.