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TRE-SP reconhece que PRTB fraudou cota de gênero nas Eleições 2022
TRE-SP reconhece que PRTB fraudou cota de gênero nas Eleições 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou inelegíveis duas candidatas ao cargo de deputado estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) nas Eleições 2022.
Com isso, os votos dados à legenda para o cargo foram anulados. O partido pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo comunicado divulgado pelo TRE nesta quarta-feira (25), durante julgamento no dia anterior, foi reconhecida pelo colegiado, por unanimidade, a fraude à cota de gênero no processo eleitoral, uma vez que, de acordo com a Corte, as candidaturas de Madalena Barbosa de Siqueira e Vânia Luiz Amâncio eram fictícias.
O tribunal entendeu que ficou comprovado que as duas candidatas atuaram como laranjas do PRTB.
“Ambas tiveram votação inexpressiva; receberam a mesma verba, pífia; não há demonstração de que houve campanha; não há nos autos elementos que permitam concluir que houve desistência tácita; pelo contrário, há indícios contundentes de que o desejo de concorrer jamais existiu”, afirmou o relator do caso, desembargador Silmar Fernandes.
Ainda segundo o relator, “para a configuração da fraude é suficiente a demonstração do propósito do partido ou coligação de burlar o comando legal que impõe a política afirmativa de gênero, independentemente da comprovação de conluio ou má-fé por parte das candidatas fictícias”.
Procurado, o partido não retornou o contato da CNN.
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