Professor Fernando Martins, da Faculdade de Direito da UFU, representou o Brasil em evento da UNCTAD/ONU (Foto: Arquivo do Pesquisador)
Uma equipe do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), liderada pelo professor Fernando Martins, da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e que preside o Brasilcon, participa de uma série de eventos na Europa, ao longo do mês de julho, sobre direitos do consumidor no comércio eletrônico. Também chamado de e-commerce, esse tipo de comércio se refere às transações de compra e venda de produtos e serviços feitas pela internet.
Um dos temas abordados por Martins é o Projeto de Lei 3514/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o professor, o projeto introduz novos direitos aos consumidores e novos deveres aos provedores na internet, dentre eles, direitos específicos de informações e deveres de abstenção, como vedação de mensagens indesejadas e exposição de dados pessoais dos consumidores.
A primeira participação dos brasileiros aconteceu na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/ONU), na Suíça, em 4 de julho. Nos próximos dias, na Alemanha, o professor Martins falará na Universidade de Munique, no dia 17, e no evento de The International Association of Constitutional Law (IACL), em Hamburgo.
O objetivo desses eventos que reúnem profissionais da área do Direito de diferentes países, ou seja, lugares com diferentes leis, é que, a partir dos debates e das experiências internacionais compartilhadas, cada país possa aprimorar sua própria legislação.
“A presença da UFU no encontro da UNCTAD/ONU e nos congressos do IACL e da Universidade de Munique inscreve o Brasil no debate internacional sobre a defesa dos vulneráveis na esfera do mercado digital, que tanto traz avanços como riscos aos consumidores”, completa Martins.
Equipe do Brasilcon participou de evento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Foto: Arquivo do pesquisador)
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