Vereador de Nova Lima desmata Mata Atlântica e ergue estrutura clandestina para animais, aponta denúncia

Um conjunto de documentos enviado ao Ministério Público Federal (MPF) aponta que o vereador Joselino Santana Dias “Zelino” (Solidariedade), de Nova Lima, na Região Metropolina de Belo Horizonte (RMBH) teria promovido desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica, construído edificações clandestinas e violado o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. 

O caso, que envolve suspeita de tráfico de influência e irregularidades na política local de licenciamento ambiental, mobiliza moradores e coloca em xeque a capacidade de fiscalização ambiental municipal após a municipalização do licenciamento, impulsionada no governo Romeu Zema (Novo).

Denúncia exemplifica fragilidade da fiscalização ambiental municipal

A denúncia, feita por um denunciante em sigilo, foi acompanhada de imagens de satélite e de um detalhamento das supressões de vegetação realizadas no terreno do parlamentar, localizado na rua Cedros, nº 618, no bairro Jardins de Petrópolis, em Nova Lima, uma área classificada como Zona Residencial Unifamiliar (ZRO3), onde só é permitida uma casa por lote, com uma edícula de até 36 m² e vedação expressa a atividades como criação de animais de grande porte, haras ou estruturas para rodeio.

A imagem abaixo demonstra como estava o local antes da supressão de vegetação da Mata Atlântica e construção da residência.

A imagem seguinte mostra o terreno já com a supressão da mata nativa. Foi feita também uma terraplanagem autorizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para construção da casa do vereador. A supressão teria excedido o limite permitido pela lei municipal.

Segundo o denunciante, o lote possui cerca de 5 mil m², com limite máximo de 30% de área passível de uso, regra criada para proteger o bioma altamente sensível da região. Só a supressão realizada para a construção da casa do vereador, cerca de 1.400 m², já se aproximaria do limite permitido. Entretanto, após a residência ficar quase pronta, novas áreas foram desmatadas, incluindo uma região ao lado da casa e outra nos fundos do terreno.Imagem: Google Earth

Na imagem acima, é possível ver o desmatamento que houve nos fundos do terreno (círculo amarelo). Esse desmatamento ocorreu, segundo denúncia, bem depois do que foi feito para a construção da casa, que na imagem aparece em estágio avançado.

Já na foto a seguir, observa-se (no círculo vermelho) a obra que está ocorrendo atualmente na propriedade do vereador, atrás da casa construída, nos fundo do terreno.

De acordo com a denúncia, após a construção da casa, Zelino iniciou a edificação de novas estruturas: baias, cercados, um corredor e uma área circular típica de manejo de animais de grande porte, possivelmente cavalos. A hipótese mais forte é a de que o vereador esteja montando um estábulo para uso particular, o que configura atividade proibida no zoneamento local.

A supressão mais recente, segundo o denunciante, foi realizada sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão que, desde o convênio municipal firmado com o governo Zema em 2022, passou a ser responsável pelo licenciamento ambiental que antes era feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e pelo IEF.

Na imagem a seguir, obtida com exclusividade pela equipe do Brasil de Fato MG, mostra que o avanço à supressão da Mata Atlântica continua. De acordo com uma fonte que preferiu não se identificar com medo de represálias, o desmatamento ao lado das baias pode ter sido feito para transformar a área em pasto para os animais.

Riscos ambientais e um precedente grave

Para a ambientalista Jeanine Oliveira, do projeto Manuelzão, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a obra irregular conduzida pelo vereador Zelino provoca uma série de danos ao território de preservação ambiental. 

“Os impactos mais imediatos são sobre o solo. A exposição da terra desencadeia movimentação de sedimentos, o que pode causar diversos prejuízos, incluindo o assoreamento de córregos, rios e nascentes da região”, afirmou a especialista.

Segundo ela, os efeitos se estendem ainda à redução da vegetação nativa e à interrupção de corredores ecológicos essenciais para a fauna local. “Há também um precedente grave: além dos indicadores ambientais e de qualidade de vida, moradores e o próprio bairro podem ser afetados por esse novo processo”, completa.

Oliveira alerta ainda para outro precedente aberto pela prefeitura de Nova Lima. “Foi aberta uma licença corretiva, mas essa ferramenta não é suficiente para o caso. Outros vizinhos podem se sentir encorajados a fazer o mesmo devido à impunidade”. 

Em resposta ao ofício enviado pelo MPF, a prefeitura de Nova Lima admitiu que a segunda obra, o abrigo de equinos, foi realizada sem qualquer autorização. Mesmo assim, em vez de interromper as atividades, o Executivo abriu uma Licença de Operação Corretiva (LOC), processo utilizado para tentar “regularizar” uma intervenção após o dano já ter sido feito. O procedimento recebeu o número 11732/2025.

Denunciante contesta arquivamento e aponta “manobra política”

O procurador responsável pelo caso no MPF, Carlos Bruno Ferreira da Silva, considerou suficiente a abertura do licenciamento e promoveu o arquivamento da Notícia de Fato, decisão contestada pelo denunciante.

Em manifestação encaminhada ao MPF, o denunciante afirma que as irregularidades foram plenamente confirmadas pela investigação preliminar e que o licenciamento corretivo é ilegal, já que licenciamento é, por natureza, prévio. 

O denunciante pondera ainda que haveria a possibilidade de tráfico de influência, já que o infrator é vereador e aliado político do prefeito e que a prefeitura teria agido para proteger o parlamentar, em vez de proteger o meio ambiente.

Ainda segundo a manifestação, tratar o caso como “mera irregularidade” significaria estimular que agentes públicos desmatem e construam ilegalmente, para depois buscarem regularização.

“Um vereador tomar essa posição, por mais que não exista uma corrupção ativa acontecendo, o trânsito de influência que ele exerce é muito grande. Ele tem uma obrigação maior por zelo e cuidado com tudo que é legal, a nível de terra, de território principalmente, de práticas e condutas”, criticou Oliveira. 

A ambientalista salienta ainda que a prefeitura de Nova Lima, ao não combater práticas como esta, perde uma oportunidade de mostrar, de ser exemplo de fiscalização e de preocupação mesmo com os bens imateriais e naturais do território.

Procurada pelo Brasil de Fato MG para esclarecer pontos que ainda deixam dúvidas sobre a denúncia apresentada, a prefeitura de Nova Lima não se pronunciou até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.

O rodeio e os interesses do vereador

O vereador Zelino é o autor do Projeto de Lei 2.585/2025, que buscava reconhecer o rodeio como prática desportiva em Nova Lima, além de tentar reintroduzir o evento na Festa do Cavalo, tradicional no município. O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores, mas vetado integralmente pelo prefeito João Marcelo (Cidadania).

Outro projeto proposto pelo parlamentar foi o PL 2605/2025 que tinha como objetivo instituir a “Semana do Cavalo”, em complementação com as atividades da Festa do Cavalo. No entanto, o projeto foi retirado de pauta. 

Em conversa com uma fonte que preferiu não se identificar, há uma coincidência temporal entre a tentativa do vereador de legalizar práticas equestres no município, a construção das baias e áreas de manejo em sua propriedade, e o desmatamento recente.

“Gera questionamentos sobre interesse pessoal na mudança legislativa. O rodeio depende justamente de infraestruturas compatíveis com as obras clandestinas identificadas no terreno”, especulou um morador, que preferiu o anonimato. 

Zema e a municipalização do licenciamento: um sistema vulnerável

Desde seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema vem implementando a municipalização do licenciamento ambiental, delegando a municípios atribuições que antes eram estaduais. Nova Lima aderiu ao convênio em 2022. Especialistas apontam que muitos municípios não têm equipe técnica suficiente, ficando vulneráveis a pressões políticas, licenças mal emitidas, fiscalização insuficiente e aumento de desmatamento em áreas sensíveis.

Na avaliação de Jeanine Oliveira o licenciamento municipal não oferece a técnica, principalmente em Nova Lima. “A secretaria de meio ambiente do município é humilde e não possui técnicos especialistas”. 

Ela explica que ao visitar a secretaria de meio ambiente de Nova Lima geralmente encontram-se uma secretária e o próprio secretário de meio ambiente. “Nos últimos anos, estes não têm sido escolhidos com base na técnica, ou seja, não são especialistas na área ambiental. O regramento municipal é muito solto, e as regras são ditadas pelo próprio município”. 

A especialista pondera ainda que se um município não tem uma grande estrutura dentro da Secretaria de Meio Ambiente, isso desencadeia uma incapacidade de lidar com a complexidade dos licenciamentos ambientais.

O caso Zelino exemplifica a crítica. A prefeitura falhou em impedir a obra irregular e, depois, tentou “corrigir” o problema com licenciamento posterior, algo que especialistas classificam como ilegal, imoral e perigoso.

“A LOC não é suficiente e não é a melhor ferramenta. No entanto, com um município e toda a fragilidade que a falta de estrutura impõe e facilita, incluindo a própria corrupção e o lobby, é muito óbvio que a prefeitura não vai barrar ou retroagir a situação, pois também não fiscalizou e tem sua parte de culpa”, explica Oliveira.

Para ela, houve um desvio administrativo da função da licença corretiva como uma ferramenta de Estado. “É como se a LOC viesse como um licenciamento, mas em sua gênese, em sua natureza, nunca deveria servir para isso”. 

A ambientalista acrescenta que, em casos como o da obra realizada pelo vereador Zelino, um eventual pedido de recuperação ambiental deve considerar toda a área degradada. Segundo ela, quando há obrigação de promover a regeneração, especialmente na Mata Atlântica, o processo leva de 12 a 15 anos para restabelecer a sucessão ecológica.

O outro lado

Procurado pelo Brasil de Fato MG para esclarecer as denúncias apresentadas, o vereador Zelino não respondeu até o fechamento desta reportagem.

O procurador do MPF responsável pelo caso, Carlos Bruno Ferreira da Silva, também foi contatado para comentar a atualização da Notícia de Fato encaminhada pelo denunciante, que apresentou manifestação contrária à decisão da Justiça, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.