RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando medidas legais após a Justiça dos Estados Unidos notificar o ministro Alexandre de Moraes por e-mail em um processo movido pela rede social Rumble.
A ação, que tramita na Justiça da Flórida, acusa Moraes de ter ordenado a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, que estariam envolvidos em ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal.
Providências do STF e Diplomacia Brasileira
Para responder à intimação, o STF planeja acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também será consultada para auxiliar na situação.
Integrantes do tribunal afirmam que as leis brasileiras proíbem que magistrados respondam pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Essa interpretação é fundamental para a defesa do ministro.
De acordo com a avaliação do STF, a responsabilidade pessoal de juízes é uma exceção e só se aplica em casos de fraudes intencionais. A Constituição brasileira estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica que o Estado deve ser acionado, e não o ministro individualmente.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para notificações internacionais. O STJ é o órgão competente para autorizar esse tipo de procedimento.
Até o momento, a situação continua em apuração e novas informações devem surgir nos próximos dias, à medida que as partes envolvidas se posicionam sobre o caso.
