RedaçãoO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão permanente para combater o uso ilegal de inteligência artificial nas eleições. A decisão foi tomada durante a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após sua posse, ocorrida no dia 12 de maio.
A nova comissão terá como objetivo desenvolver um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará, especialmente em relação ao uso de tecnologias nas campanhas. O grupo contará com a colaboração de universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, e seus trabalhos devem ser finalizados em um prazo de 90 dias.
Reuniões com Partidos
Além da criação da comissão, Nunes Marques planeja realizar reuniões com os partidos políticos para reforçar a importância do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas. Essa iniciativa visa garantir que todos os candidatos e suas equipes estejam cientes das normas que regem o processo eleitoral.
Outra medida definida na reunião foi a criação, pelos TREs, de unidades próprias de segurança da informação em um prazo de 30 dias. Essa ação é fundamental para proteger os dados e a integridade das informações eleitorais, especialmente em um cenário onde a tecnologia desempenha um papel crescente.
A gestão de Nunes Marques tem como prioridade o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro. Em março deste ano, o TSE já havia aprovado restrições ao uso de IA nas campanhas, incluindo a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores.
Essas medidas refletem a preocupação do TSE em preservar a livre escolha dos eleitores e evitar a manipulação por meio de algoritmos. A atuação da nova comissão será crucial para enfrentar os desafios que surgem com o avanço da tecnologia nas eleições.
