RedaçãoO pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a jornada de trabalho 6X1. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado na comissão especial e propõe a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.
Com a nova proposta, a expectativa é que a jornada de trabalho seja mais equilibrada, proporcionando melhor qualidade de vida aos trabalhadores. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou uma nova reunião para discutir e votar a proposta na quarta-feira, dia 27.
Detalhes da Proposta
O relatório de Prates altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada normal não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, a proposta garante dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Se aprovada, a nova jornada entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, sem qualquer redução salarial. A mudança representa uma importante transformação nas relações de trabalho no Brasil, especialmente para aqueles que enfrentam longas jornadas.
O relator também rejeitou emendas que sugeriam uma transição de 10 anos para a nova jornada, optando por um período de implementação mais curto. O primeiro passo seria a redução para 42 horas semanais, seguida pela diminuição para 40 horas após 12 meses.
Impactos e Considerações
Prates destacou que a redução da jornada deve ser feita de forma gradual para evitar impactos negativos no mercado de trabalho. Ele argumentou que essa mudança permitirá que empresas se adaptem, investindo em tecnologia e reorganização, em vez de recorrer a cortes de empregos.
Além disso, a proposta prevê que as novas regras não se aplicam a jornadas já estabelecidas em 40 horas ou menos. A intenção é proteger os trabalhadores e garantir que a transição ocorra de maneira ordenada, especialmente para micro e pequenas empresas.
Com a possibilidade de negociação coletiva, a proposta busca modernizar as relações de trabalho e combater a pejotização, onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas. Essa medida é vista como essencial para assegurar direitos e garantir uma jornada de trabalho mais justa e equilibrada.
