RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (26) um placar de 2 votos a 0 contra as mudanças na Lei da Ficha Limpa, que visa impedir a candidatura de políticos condenados. O ministro Luiz Fux foi o segundo a se manifestar contra as alterações, seguindo o voto da relatora, Cármen Lúcia.
A votação virtual, que ainda está em andamento, analisa uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a Lei Complementar 219 de 2025. Essa norma, aprovada pelo Congresso, propõe a flexibilização dos prazos de inelegibilidade, o que gerou controvérsias entre os ministros da Corte.
Principais mudanças propostas
Entre as alterações mais significativas, a nova lei unificou o prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, aplicável a políticos condenados por improbidade administrativa. Caso essa mudança seja validada, pode abrir caminho para candidaturas de figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Além disso, a legislação modifica o marco de contagem do prazo de inelegibilidade, que passaria a ser de oito anos a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena. Essa mudança tem gerado debates acalorados sobre a integridade do processo eleitoral.
O julgamento virtual segue até sexta-feira (29), e ainda faltam os votos de oito ministros para completar a análise do caso. A expectativa é de que novas manifestações possam influenciar o desfecho da votação e o futuro da Lei da Ficha Limpa.
