RedaçãoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A reunião, que teve início por volta das 11h, foi interrompida após um pedido de vista feito por deputados de diferentes partidos, incluindo Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Na semana anterior, a análise já havia sido adiada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, que suspendeu as votações em comissões.
Detalhes da Proposta
A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), prevê que jovens a partir de 16 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos, cumprindo pena em presídios.
Atualmente, adolescentes que cometem infrações graves são submetidos a medidas socioeducativas, com um limite de três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contexto Atual
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade no Brasil.
Esse número representa menos de 1% do total de jovens no país, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As próximas etapas da discussão sobre a PEC ainda estão em apuração, e novos desdobramentos devem ocorrer nas próximas semanas.
