RedaçãoO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária de templos religiosos no Brasil. Essa proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), já havia sido discutida em 2024, mas não chegou a ser analisada.
A proposta em questão altera o artigo 156 da Constituição, que atualmente limita a imunidade tributária a patrimônio, renda e serviços diretamente relacionados às finalidades essenciais das instituições religiosas. Com a nova redação, a PEC busca proibir a cobrança de tributos sobre bens ou serviços que contribuam para a formação do patrimônio e a geração de renda das religiões.
Impacto da PEC na sociedade
Além de afetar diretamente os templos religiosos, a proposta também se estende a organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches e asilos. Essa ampliação da imunidade tributária levanta questões sobre o impacto financeiro que a medida pode ter nas receitas municipais e estaduais, que dependem de tributos para a manutenção de serviços públicos.
Na justificativa apresentada, Crivella defende que a proposta é fundamentada na “essencialidade da prestação da assistência religiosa” e que a imunidade tributária atende a um “interesse social”. No entanto, a proposta pode gerar debates acalorados sobre a equidade fiscal e a responsabilidade social das instituições religiosas.
A votação da PEC ocorre em um momento em que a relação entre Estado e religião é amplamente discutida na sociedade brasileira. Críticos da proposta argumentam que a ampliação da imunidade tributária pode favorecer instituições que já possuem considerável patrimônio, enquanto a população em geral enfrenta desafios financeiros.
Com a pauta em votação, a expectativa é que o tema provoque um intenso debate entre os parlamentares, refletindo as diferentes visões sobre o papel das instituições religiosas na sociedade e sua responsabilidade fiscal. O desdobramento dessa votação poderá influenciar a forma como as políticas tributárias são moldadas no Brasil nos próximos anos.
