RedaçãoA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de processos contra iGastronomia e Keeta por descumprimento das normas de transparência nos preços das entregas. As empresas podem enfrentar multas que chegam a R$ 14 milhões se não se adequarem às exigências estabelecidas pela Portaria nº 61.
A fiscalização começou em 24 de abril, após um período de 30 dias para adaptação às novas regras. A Senacon está verificando se as informações sobre a composição dos preços são claras para consumidores, motoristas e estabelecimentos parceiros.
Regras de Transparência
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro Guilherme Boulos destacou que a transparência nas cobranças não é opcional. Ele questionou o que as plataformas têm a esconder ao não fornecer informações detalhadas sobre as taxas cobradas.
As empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa e demonstrar conformidade com a portaria. Caso contrário, estarão sujeitas a penalidades financeiras.
No caso do iGastronomia, a Senacon apontou que a empresa não apresentou as informações requeridas e não implementou as mudanças necessárias. A plataforma, por sua vez, afirmou estar em processo de adequação, mas criticou a falta de diálogo com a Senacon.
Posição da Keeta
Em relação à Keeta, a avaliação do governo indicou que a empresa não fornece informações claras sobre a destinação dos valores cobrados. A Senacon afirmou que a alegação de “segredo de negócio” não justifica a falta de transparência.
A Keeta defendeu sua postura, afirmando que fornece informações detalhadas em cada recibo. No entanto, a Senacon reafirmou que a empresa não cumpre a norma e terá a oportunidade de se explicar no processo administrativo.
