RedaçãoO ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como abusiva a decisão do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, de designar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026.
Cardozo destacou que a legislação brasileira é clara ao definir o que caracteriza uma organização terrorista. Segundo a Lei 13.260, de 2016, terrorismo envolve atos cometidos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito, com o intuito de provocar terror social ou expor a segurança pública a riscos.
Impacto na Soberania Nacional
O ex-ministro criticou a decisão, afirmando que ela representa uma ofensa à soberania nacional. Cardozo argumentou que tal medida pode ser utilizada pelo governo Trump para justificar intervenções no Brasil, algo que, segundo ele, deve ser decidido apenas pelo povo brasileiro.
A determinação da Casa Branca ocorreu poucos dias após um encontro entre Trump e o senador Flávio Bolsonaro (PL), onde o pré-candidato à Presidência do Brasil teria solicitado a designação das facções como terroristas. Flávio Bolsonaro celebrou a decisão em suas redes sociais, enfatizando a luta contra esses grupos e a busca por paz no Brasil.
Cardozo expressou sua indignação ao observar que a família Bolsonaro aplaude a intervenção estrangeira, ressaltando que isso contraria a soberania garantida pela Constituição brasileira. Ele considerou essa atitude como inaceitável e prejudicial ao país.
A situação levanta questões sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à autonomia do Brasil em lidar com suas próprias questões internas. A repercussão dessa decisão ainda deve ser acompanhada de perto, dado seu potencial impacto nas políticas de segurança e nas relações diplomáticas entre os dois países.
