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STF confirma maioria contra lei que veta aulas sobre gênero
Imagem: Reprodução
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STF confirma maioria contra lei que veta aulas sobre gênero

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra uma lei do Maranhão que permite aos pais vetarem a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero.

Até o momento, seis dos onze ministros já votaram pela derrubada da norma: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está em andamento em sessão virtual e deve ser concluído até as 23h59 desta sexta-feira, 29 de maio de 2026.

O resultado será consolidado caso não haja pedidos de vista ou destaque, que poderiam levar a uma análise mais aprofundada no plenário físico.

Entendimento do STF sobre legislação de gênero

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o STF já havia anulado uma lei semelhante no Espírito Santo. Mendes ressaltou que, segundo o entendimento do tribunal, apenas a União tem competência para legislar sobre questões relacionadas a gênero e orientação sexual nas escolas.

Os ministros Zanin e Fachin concordaram com Mendes, mas destacaram a necessidade de que as escolas garantam uma abordagem pedagógica adequada sobre esses temas, respeitando os diferentes níveis de desenvolvimento dos alunos.

Ainda não há consenso entre os ministros sobre a inclusão dessa exigência nas diretrizes escolares.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. O desdobramento desse julgamento poderá impactar a legislação sobre educação e diversidade em todo o país.

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