RedaçãoA partir de hoje, 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assume a responsabilidade exclusiva pela gestão e cobrança das dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estão inscritas em dívida ativa. Essa mudança impacta cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições, que serão transferidos do sistema da Caixa Econômica Federal para a PGFN.
Até o final deste mês, a migração dos débitos deve ser concluída. Anteriormente, a gestão era compartilhada entre as duas instituições, mas agora a PGFN terá total controle sobre o processo.
Novas oportunidades para devedores
Para facilitar a regularização das dívidas, a PGFN já anunciou um edital de transações para julho. Os devedores poderão quitar suas pendências com descontos em juros e multas, o que representa uma oportunidade significativa para aqueles que desejam regularizar sua situação financeira.
A dívida ativa do FGTS é composta por valores que deveriam ter sido pagos pelos empregadores aos trabalhadores. Caso esses valores não sejam quitados ou parcelados, são inscritos em dívida ativa, o que pode gerar complicações para os devedores.
A consulta e renegociação das dívidas agora devem ser feitas exclusivamente pelo portal Regularize, que é o serviço online da PGFN. Após a recuperação dos valores, os montantes devidos serão direcionados diretamente para as contas do FGTS dos trabalhadores.
Individualização e transparência
Após a migração, os empregadores terão um prazo de 30 dias para individualizar os débitos, o que significa detalhar o valor devido a cada trabalhador. Essa medida é crucial para a obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e para a manutenção da negociação com a PGFN.
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, destacou que a mudança visa aumentar a transparência e facilitar a consulta dos trabalhadores sobre os créditos que possuem. A PGFN planeja implementar um sistema que permitirá que os trabalhadores verifiquem se têm valores a receber.
Com essa nova estrutura, a PGFN também utilizará mais de 30 ferramentas de cobrança já empregadas na dívida ativa da União. Isso inclui medidas como protestos e penhoras, que visam garantir que os valores devidos sejam recuperados e repassados aos trabalhadores.
