RedaçãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a participação das entidades do agronegócio nas discussões sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Essa medida é considerada um passo importante para fortalecer a representação dos produtores rurais nas regulamentações que impactam o setor.
O ITR, imposto cobrado anualmente sobre propriedades rurais, é um dos principais instrumentos de tributação sobre a posse de terras no Brasil. A proposta, que altera a Lei nº 11.250/2005, determina que organizações ligadas à agricultura familiar e ao cooperativismo sejam consultadas sempre que houver mudanças nas regras do tributo federal.
Diálogo entre governo e setor produtivo
O Projeto de Lei nº 955/2026, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), busca estabelecer um canal de diálogo mais efetivo entre o governo e o setor produtivo. O texto foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e prevê a participação consultiva das entidades em diversas questões, como requisitos de aplicação do imposto e condições de fiscalização.
Entre as entidades que poderão contribuir nas discussões estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A inclusão dessas organizações é vista como uma forma de garantir que as vozes dos produtores sejam ouvidas nas decisões que afetam o campo.
Segurança jurídica e previsibilidade para o campo
As lideranças do agronegócio acreditam que a aprovação do projeto representa um avanço na construção de políticas tributárias mais justas e alinhadas à realidade do setor. A participação das entidades permitirá uma análise técnica mais aprofundada dos impactos das regulamentações, reduzindo inseguranças para os produtores rurais.
Além disso, a medida pode facilitar o diálogo entre os contribuintes e os órgãos responsáveis pela administração tributária, promovendo maior previsibilidade nas decisões relacionadas ao ITR. Essa transparência é fundamental para que os produtores possam planejar suas atividades de forma mais eficiente.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, será enviado ao Senado Federal. A expectativa é que, se sancionado, o texto garanta formalmente a participação das entidades do agro nas futuras regulamentações do ITR, contribuindo para uma gestão tributária mais clara e adaptada às necessidades do setor.
