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Agro: Governo torna voluntária certificação de armazéns no Brasil
Imagem: Reprodução
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Agro: Governo torna voluntária certificação de armazéns no Brasil

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A publicação da Lei nº 15.429/2026, que torna a certificação de armazéns agrícolas voluntária, representa uma mudança significativa para o agronegócio brasileiro. Com essa nova legislação, espera-se que a capacidade de armazenamento no país aumente, contribuindo para a eficiência logística e a competitividade do setor.

A medida elimina a obrigatoriedade da certificação, que era um entrave para muitos armazéns, especialmente os privados. Com isso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá credenciar unidades que antes não podiam operar, ampliando a rede de armazéns disponíveis para o armazenamento da produção agropecuária.

Oportunidades para o setor de armazenagem

Atualmente, apenas 17% dos armazéns brasileiros possuem certificação, o que significa que a maioria das unidades não estava apta a atender as exigências da Conab. A nova legislação deve permitir a regularização de milhares de armazéns, aumentando a capacidade de estocagem e reduzindo um dos principais gargalos do agronegócio.

Além disso, a flexibilização da certificação pode resultar em uma redução dos custos operacionais para as empresas do setor. A eliminação da obrigatoriedade da certificação, que gerava custos adicionais, deve facilitar investimentos na infraestrutura de armazenagem.

Desafios e expectativas no cenário atual

O Brasil enfrenta um déficit de armazenagem que supera 130 milhões de toneladas, um desafio que precisa ser abordado para garantir a competitividade do agronegócio. Nos últimos dez anos, a produção de grãos cresceu em média 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento aumentou apenas 2,38% no mesmo período.

Com a nova legislação, espera-se que a modernização do ambiente regulatório estimule investimentos privados e melhore a logística de escoamento das safras. Isso é crucial para atender à crescente demanda por alimentos e garantir a segurança alimentar no país.

Apesar das mudanças, a segurança e a qualidade dos produtos armazenados continuarão a ser garantidas por normas e regulamentos existentes. A fiscalização sanitária e os requisitos para exportação permanecem inalterados, assegurando que a nova legislação não comprometa a qualidade dos produtos agropecuários brasileiros.

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