No último recurso, defesa pede que SFT reconheça que Bolsonaro ‘desistiu’ da trama golpista — Brasil de Fato

Nesta segunda-feira (27), data limite para a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro (PL), seus advogados apresentaram o último recurso à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a condenação do ex-presidente por envolvimento na trama golpista seja revista. A defesa argumenta que não há provas suficientes que vinculem o ex-presidente aos crimes a ele imputados e pedem que o Supremo reconheça que Bolsonaro “desistiu” de prosseguir com a trama golpista.

O pedido menciona trechos do voto do ministro Luiz Fux, o único divergente no julgamento. “A omissão do voto majoritário é ainda mais evidente quando se considera a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que enfrentou o tema sob enfoque técnico e detalhado”, argumenta a defesa, em uma das menções ao ministro.

Os advogados questionam os parâmetros utilizados para as penas no texto final da decisão do STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses . Deste período, 24 anos e nove meses são de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, questiona o pedido.

Nas 85 páginas do documento, a defesa do ex-presidente volta a teses já usadas e rejeitadas pela 1ª Turma do STF, como o chamado document dump, quando não há tempo para analisar toda a documentação do processo, de cerceamento de defesa e pela anulação da delação de Mauro Cid.

Cabe agora aos ministros da Primeira Turma aceitar ou não o recurso apresentado, em sessão virtual sem data marcada, por enquanto. O único que votou contra a condenação de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux mudou de turma na semana passada, passando a julgar com os ministros indicados pelo ex-presidente, André Mendonça e Nunes Marques.

Após a votação, relator do caso, Alexandre de Moraes, pode pedir a prisão. A defesa de Bolsonaro vem pedindo que o ex-presidente cumpra a pena em casa devido à idade e saúde fragilizada. Atualmente, o ex-presidente está, com tornozeleira eletrônica, em prisão domiciliar preventiva, em Brasília (DF).

Braga Netto

A defesa do ex-ministro da Casa Civil e general da reserva, Walter Braga Netto, foi a primeira a apresentar recurso nove horas antes do prazo final. Condenado a 26 anos de prisão, o militar questiona nove pontos da decisão, entre eles, a suspeição do ministro Alexandre de Moraes.

Assim, como Bolsonaro, a defesa voltou a falar em “document dump”, quando não há tempo para analisar toda a documentação do processo. E aponta uma redução de pena: de seis meses a menos.