Crise de legitimidade no RJ pode manter desembargador no governo interino até o final do ano

A solução para as sucessivas crises na política fluminense precisa necessariamente ultrapassar o horizonte eleitoral. A reflexão que o cientista político Theófilo Rodrigues sugere coincide com o momento de indefinição no governo estadual e, ao mesmo tempo, dialoga com a importância das eleições gerais de outubro. 

A cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou para evitar a perda do mandato, deixou o Rio de Janeiro em um limbo institucional. Ao Brasil de Fato, o professor de Sociologia Política da Universidade Cândido Mendes (Iuperj/Ucam) avalia que o Estado enfrenta uma crise de legitimidade de todos os lados e um processo de “degeneração do sistema político” que não é conjuntural, mas estrutural.

“A superação da crise não será simples nem imediata. A realização de eleições, sejam diretas ou indiretas, não é suficiente para enfrentar os problemas estruturais do estado”, afirma Rodrigues, que aponta a necessidade de reformular um horizonte comum capaz de reorganizar a vida pública. 

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“É necessário construir um novo patamar de mediação entre mercado, sociedade civil e sistema político. Isso implica a formação de um campo ampliado de articulação que envolva movimentos sociais, partidos, imprensa e intelectuais – não como atores fragmentados, mas como participantes de um processo coletivo de formulação de um programa mínimo comum”, defende.

Nos últimos anos, o Rio acumulou um impressionante número de prisões e autoridades afastadas, com cinco governadores presos desde 2016; Wilson Witzel, o primeiro a sofrer um impeachment; e agora Cláudio Castro, seu ex-vice, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Isso não aconteceu em lugar nenhum do Brasil. Essa é a cadeia sucessória do Rio de Janeiro”, disse o ministro Flávio Dino no julgamento sobre o mandato-tampão no Supremo Tribunal Federal (STF) ao citar também quatro presidentes da Alerj, cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e mais de dez deputados estaduais.  

Entre a cruz e a espada

Segundo Rodrigues, o histórico de prisões revela não apenas que uma parcela significativa da política foi capturada por interesses ilícitos. “O crime organizado também pode estar articulado à dinâmica de outros estados. No entanto, no Rio de Janeiro, ele não desempenha apenas um papel funcional: tornou-se o próprio eixo organizador do sistema político”, constata.

Na análise do professor, qualquer cenário que se apresente como “solução” implica falta de legitimidade. De um lado, a eleição indireta poderia reconduzir ao poder o mesmo grupo político de Castro na Alerj. Do outro lado, ele pondera que a realização de eleição direta em curto prazo poderia causar desorientação nos eleitores.

“Já a realização do pleito apenas em outubro implicaria manter, por cerca de seis meses, um governante sem respaldo eleitoral. Por isso, a saída para o Rio de Janeiro necessariamente ultrapassa o horizonte eleitoral imediato”, afirma.

Governo interino

Diante da proximidade das eleições gerais, em outubro, e com o julgamento suspenso no STF, aumenta a possibilidade do desembargador Ricardo Couto permanecer no cargo até o final do ano. 

O governador em exercício demitiu aliados de Castro de cargos estratégicos da administração pública, autarquias e estatais como o Rioprevidência e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Também houve trocas na chefia do gabinete, comandada por um dos principais articuladores políticos de Castro, na Procuradoria do Estado e na Casa Civil.

Além disso, Couto determinou auditorias em todas as secretarias, órgãos e empresas estaduais para dar transparência às contratações diretas e ao quadro de servidores. 

Futuro incerto

A decisão sobre o futuro político do estado ainda é incerta. O plenário do STF ainda pode retomar a discussão se a escolha do novo governador se dará por voto popular ou pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj).

O ministro Cristiano Zanin foi o único que votou pela eleição direta com a população indo às urnas. Até o momento, o placar é de 4 favoráveis à eleição indireta. Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que preferiu aguardar a formalização do TSE sobre a cassação da chapa de Castro. 

Para o professor Theófilo Rodrigues, o principal efeito de instabilidade na política no RJ ao longo dos anos é o desgaste da credibilidade dos representantes e das instituições públicas. 

“Hoje, observa-se a ausência de um horizonte comum capaz de reorganizar a vida política e social. Nesse contexto, tornam-se fundamentais lideranças capazes de coordenar, de forma coletiva, a construção de um novo projeto de futuro para o estado”, conclui.