RedaçãoA privatização da Eletrobras, ocorrida no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), completa quatro anos e levanta questões sobre seus impactos na economia e na vida dos brasileiros. A rebatizada Axia Energia, embora tenha apresentado lucros crescentes, não cumpriu as promessas de investimentos que beneficiariam a população. A conta de luz, por sua vez, se tornou estruturalmente mais cara.
O processo de desestatização foi marcado pela emissão de novas ações no mercado, limitando a participação do governo na companhia. A cerimônia de venda das ações aconteceu em 14 de junho de 2022, com a presença do então presidente. A expectativa era de que a privatização gerasse investimentos de até 56 bilhões de reais ao longo de quatro anos, mas até agora, o total investido não ultrapassou 10 bilhões.
Consequências da Privatização
As promessas de geração de empregos também não se concretizaram, lembrando as expectativas criadas pela reforma trabalhista de 2017. Enquanto isso, os altos salários dos dirigentes da Axia se destacam: os 11 diretores devem receber, em média, 558 mil reais mensais até 2026, totalizando 295 milhões em quatro anos. Os membros do conselho também se beneficiam, com um ganho médio de 143 mil reais por mês.
Em 2023, o presidente Lula criticou os altos salários dos executivos e entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar a influência do governo na empresa. Atualmente, o Estado detém cerca de 40% das ações com direito a voto, mas sua participação nas decisões é limitada a 10%. O processo visava contestar essa restrição.
A privatização da Eletrobras criou um modelo de “Estado minoritário”, segundo economistas, que limita a atuação do governo na companhia. Diferentemente de outras privatizações, como a da Vale, onde o Estado manteve direitos acionários, na Eletrobras essa possibilidade foi severamente restringida. Além disso, um dispositivo conhecido como “pílula de veneno” dificulta a reestatização.
O processo no STF foi encerrado com um acordo que manteve a estrutura atual, permitindo ao governo apenas indicar mais um membro para o conselho. A gestão de Lula parece ter se conformado com os altos dividendos pagos aos acionistas, enquanto os investimentos na infraestrutura elétrica continuam em baixa.
Com a privatização, a conta de luz no Brasil aumentou e há previsões de novos reajustes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou recentemente um leilão que pode resultar em um aumento médio de 7,5% nas tarifas nos próximos seis anos. A perda de controle sobre a Eletrobras deixou o governo sem um importante instrumento para regular o mercado de energia.
