Novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem desafio de continuar gestão Haddad em contexto geopolítico tenso

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan ocupa a cadeira de Fernando Haddad em um momento complexo. A nova gestão enfrentará desafios geopolíticos que afetam a economia brasileira, em especial com a guerra no Irã que influenciou o preço dos combustíveis a nível internacional. 

A avaliação é feita por economistas ouvidos pelo Brasil de Fato. Na análise de Pedro Faria, economista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em História pela Universidade de Cambridge, Durigan assumiu em um momento que “o mundo está pegando fogo” ao redor do Brasil. 

Faria explica que a alta nos combustíveis tem um efeito cascata que influencia na inflação de alimentos, classificada por ele como “perniciosa” por afetar principalmente pessoas de baixa renda. 

“É uma inflação que aumenta o alimento, combustível, o custo dos dos produtos e isso diminui o poder de compra do trabalhador. E ele [Durigan] vai ter que enfrentar isso e a maneira padrão do nosso sistema bastante problemática de lidar com isso é aumento de juros.” 

De acordo com ele, a medida adotada pelo governo em taxar as exportações de petróleo é um ponto positivo que não deve afetar a economia interna. 

 “O que pode ser feito em reação a esse tipo de desafio que a guerra coloca, que são choques reais, choques de oferta, são como o governo deu o primeiro passo muito bom agora da taxação de exportações de petróleo, que não afeta em absolutamente nada a economia brasileira, só simplesmente reduz um lucro excepcional que as petroleiras vão ganhar e transfere isso para o consumidor que vai pagar a conta da guerra”, detalha Faria. 

Antes de assumir a cadeira principal da pasta, enquanto era secretário-executivo, Durigan se envolveu diretamente na elaboração de medidas do governo para conter a alta dos preços dos combustíveis.

Além do anúncio da extinção do PIS e Cofins sobre o combustível, o governo propôs que os estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado como forma de conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela guerra. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu publicamente a necessidade de o país criar uma reserva estratégica de combustíveis, para regular preços e garantir abastecimento em caso de instabilidade internacional.

O professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Oreiro avalia que esse contexto de inflação no setor de combustíveis é espinhoso devido à aproximação das eleições. 

“Vai precisar adotar políticas para conter a alta dos preços e essas políticas eventualmente vão envolver subsídios. Para o diesel, eventualmente algum subsídio também para gasolina. Porque, afinal de contas, um ano eleitoral e, ter uma inflação de preço de combustíveis há poucos meses das eleições, não é algo que nenhum ministro da Fazenda goste de fazer. Esse é o grande desafio dele”, avalia. 

A elevação nos preços é reflexo da escalada do conflito no Oriente Médio, iniciada pelos Estados Unidos e Israel em ataques ao Irã, que fez o petróleo disparar no mercado internacional. 

Já na visão do doutor em economia pela Universidade de Brasília (UnB) David Deccache, a flutuação dos preços nos combustíveis é um desafio a curto prazo. Segundo ele, o maior obstáculo para o próximo ano é o novo arcabouço fiscal, que passará a não mais suportar várias vinculações constitucionais — mínimos para a saúde e educação, por exemplo — e o crescimento de despesas obrigatórias e discricionárias rígidas.

“Basicamente, o limite de gastos não poderá mais absorver as atuais taxas de crescimento das despesas com saúde, educação, assistência, previdência e outras. Neste sentido, se a agenda for dar prioridade às exigências fiscais do mercado em detrimento do pacto social estabelecido na Constituição de 1988, o desafio dele será reduzir esses direitos e vinculações e enfrentará a resistência da classe trabalhadora. Se a escolha do governo for garantir esses direitos, deverá afrouxar e flexibilizar as atuais regras fiscais, e o ministro enfrentará uma forte ofensiva do ‘mercado’. Em nenhuma hipótese, portanto, será uma gestão tranquila”, analisa Deccache. 

Troca de gestão 

Dario Durigan assumiu o Ministério da Fazenda na última sexta-feira (20) no lugar de Fernando Haddad, que concorrerá ao governo de São Paulo. A troca era defendida por Lula visando as eleições. O foco era ter um palanque eleitoral para o presidente no estado. 

Em declaração a jornalistas no primeiro dia de trabalho, o novo chefe da economia assegurou a continuidade da gestão de Haddad. “O que guia a minha gestão aqui à frente do Ministério da Fazenda é essa continuidade de um trabalho de consolidação fiscal com muita justiça social. A economia deve se pautar, sempre, por um ganho de qualidade de vida para as pessoas”, afirmou na ocasião. 

Entre os desafios, o novo ministro afirmou que há uma lista inacabada. De acordo com ele, é importante focar em corte linear e efetivo de alguns benefícios tributários.

“Cabe a mim e à equipe que vai estar comigo fazer com que esse trabalho siga com muita intensidade, com os sentidos de seguir revendo as desigualdades e as distorções que subsistem no país. Por isso a importância de fazermos, este ano, o primeiro corte linear e efetivo de alguns benefícios tributários, exceto os constitucionais, conforme o Congresso aprovou em parceria conosco no ano passado”, disse. 

A reforma tributária também entrará nas demandas de Durigan. Ele disse que a equipe econômica vai deixar a medida “a ponto de bala” para começar a funcionar no ano que vem. A necessidade de o Estado cumprir suas tarefas com a maior eficiência possível foi outro ponto destacado pelo novo ministro.

“E o Estado só vai cumprir esse papel dentro das suas forças, garantindo o equilíbrio fiscal se a gente tiver muito compromisso com a eficiência do gasto público”, explicou.

Durigan relatou que o tema do ganho de produtividade da economia brasileiro é outro foco de atenção. Nesse contexto, citou a relevância da regulação e aperfeiçoamento do crédito.

Com a aproximação das eleições e rearranjo político, a orientação do presidente Lula foi que, na medida do possível, os ministros que fossem concorrer a cargos no Legislativo ou Executivo estadual, passassem a gestão para os secretários-executivos darem continuidade ao trabalho das pastas. 

Esse movimento, segundo Pedro Faria, pode ser usado pelo mercado financeiro para tensionar o relacionamento com o governo. 

“A questão agora é que o próprio mercado, esse mercado aí, os representantes que emitem opiniões representando o capital financeiro, está tomando seu posicionamento para eleição. Eles sempre usam esses momentos de troca de bastão, mesmo que seja uma troca que tem como objetivo explícito minimizar a mudança. Não é o objetivo de fazer mudança. O mercado usa isso para tensionar o relacionamento com o governo.”

Na avaliação de Duccache, não existe qualquer possibilidade de uma gestão econômica “mais contida” a essa altura sob a gestão de Durigan. De acordo com ele, é necessário que o governo avance com uma agenda de medidas emergenciais para lidar com os impactos das incertezas globais. 

“Estamos em um período que combina uma duríssima disputa eleitoral contra a extrema direita com um cenário de grave crise geopolítica que implica volatilidade econômica extrema nos mercados globais, com impactos concretos sobre a economia brasileira. Por exemplo, os impactos da alta do petróleo são imensos na economia brasileira e uma série de medidas já estão sendo adotadas e outras construídas”, diz.

Ainda há especulações que Durigan tente se cacifar como ministro da Fazenda em um eventual governo Lula 4. Oreiro diz que o cenário é difícil. “O que ele tem que fazer é não criar muito ruído e levar o barco até dia 31 de dezembro de 2026. O Durigan na Fazenda significa continuidade da gestão Fernando Haddad, como ele não tem um perfil político, talvez receba até com um pouco mais de boa vontade por parte do Congresso.”

Diálogo com o Congresso 

Diferentemente de Haddad, Durigan tem um perfil classificado como “técnico”. Essa postura é vista com bons olhos pelo Congresso Nacional, sobretudo por parlamentares que têm relações mais estreitas com o mercado financeiro. 

Em alguns períodos na sua gestão, Haddad teve a relação com o Legislativo estremecida. O diálogo se acirrou ainda mais quando o então ministro anunciou o aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir metas fiscais. 

“Dado o perfil do novo ministro, os agentes do mercado deveriam considerá-lo com um gesto do governo de que não haverá mudanças estruturais nem maiores intervenções conjunturais no ano eleitoral. Pelo que lembro, o novo ministro nunca foi um defensor das propostas econômicas de raízes desenvolvimentistas, que, por um lado, o mercado tanto rejeita, mas que, de outro, costumam ser defendidas, em alguma medida, pelo PT nos programas eleitorais”, explica Duccache. 

Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Merlong Solano (PT-PI), o diálogo com a pasta não vai mudar na sua natureza, nem na sua forma. Ele acredita que o maior obstáculo é a oposição.

“O diálogo é dificultado pelo comportamento da oposição, que na prática não tem propostas factíveis para o Brasil e investe numa onda muito grande do quanto pior melhor e sobretudo na ilusão desenfreada de fake news nas redes sociais”, comenta. 

Solano afirma que os principais desafios enfrentados pelo novo ministro serão a revisão dos benefícios tributários e o debate em torno da redução da jornada 6×1. 

“Os desafios mais importantes, no meu modo de ver, será a questão de perseguir a revisão dos benefícios tributários, porque afinal de contas o valor é astronômico, são cerca de R$ 800 bilhões e muitas vezes sem avaliação dos resultados práticos obtidos em relação à geração de empregos e ao o crescimento concreto da economia. Além disso, acho que haverá um grande debate em torno da redução da jornada de trabalho”, pontua.

Vitórias de Haddad 

Indicado para o posto na equipe econômica em 2022, durante a transição de governo, Haddad acumula vitórias na aprovação de projetos de desenvolvimento econômico, tanto na área fiscal quanto tributária. Entre os destaques, estão:

• Apresentação do novo arcabouço fiscal;
• Pacote de medidas fiscais, com corte de despesas e medidas para aumentar a arrecadação;
• Manutenção do Bolsa Família em R$ 600;
• Novas regras para tributação de fundos exclusivos e fundos offshore;
• Promulgação da Emenda Constitucional da reforma tributária;
• Isenção do Imposto de Renda.