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Atualização: proposta que criminaliza misoginia avança na Câmara
Imagem: Reprodução
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Atualização: proposta que criminaliza misoginia avança na Câmara

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O projeto de lei que visa criminalizar a misoginia avançou na Câmara dos Deputados, com a aprovação do parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) nesta terça-feira (16). A proposta, identificada como PL 896/23, equipara a misoginia ao crime de racismo.

A nova legislação não apenas criminaliza a prática, mas também amplia as punições para atos de misoginia realizados na internet, especialmente aqueles que visam lucro ou engajamento. Além disso, o projeto prevê campanhas públicas para o enfrentamento da misoginia.

Já aprovado no Senado, o projeto agora aguarda votação no plenário da Câmara. Embora houvesse expectativa de que a análise ocorresse ainda hoje, a decisão do governo de retirar a urgência de outra proposta adiou a discussão.

Definição e objetivos da proposta

O texto define misoginia como qualquer ato que induza ou incite violência, restrinja direitos ou ofenda a dignidade da mulher. Em seu relatório, Tabata Amaral destacou a conexão entre discursos de ódio e a prática de crimes graves, como o feminicídio.

Uma das principais medidas do projeto é garantir atendimento policial especializado às vítimas, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) terão um papel crucial nesse contexto.

Além disso, a proposta modifica a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção à violência doméstica, focando na identificação precoce de fatores de risco.

O texto também sugere a avaliação periódica das ações governamentais e não governamentais, visando fortalecer vínculos familiares e reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres em ciclos de abuso.

Essas iniciativas devem ser integradas com políticas públicas de assistência social, saúde e educação, buscando uma abordagem mais eficaz no combate à misoginia e à violência contra a mulher.

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