RedaçãoA partir de agora, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será um requisito obrigatório para que os estudantes de medicina possam se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil. Essa medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia realizada em Divinópolis, Minas Gerais, nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026.
O registro no CRM é essencial para o exercício legal da profissão médica no país. A nova regra visa garantir que apenas profissionais com formação adequada e comprovada possam atuar na área da saúde.
Validade e aplicação do Enamed
Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), a medida entra em vigor imediatamente, mas a exigência de aprovação no Enamed se aplicará apenas aos alunos que ingressarem na graduação em medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que a implementação do Enamed como critério de avaliação é uma forma de monitorar a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições de ensino superior. Isso permitirá um controle mais rigoroso sobre o padrão de ensino.
Periodicidade e objetivos do Enamed
A nova política estabelece que o Enamed será aplicado a cada seis meses, obrigatoriamente, a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina. Aqueles que não obtiverem um desempenho satisfatório poderão refazer a prova em edições subsequentes.
As provas serão descentralizadas, realizadas em todos os municípios que oferecem cursos de medicina, permitindo uma comparação mais eficaz dos resultados entre as diferentes edições.
Integração com o Revalida
A normativa também alinha a formação médica nacional com a internacional, substituindo a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) pelo Enamed. Isso garante que médicos formados no exterior e no Brasil enfrentem o mesmo exame teórico.
Os médicos que já tiveram seus diplomas revalidados antes da nova norma estão dispensados de realizar o Enamed.
Avaliação durante o curso
Outra inovação é que o Enamed será aplicado ao final do 4º ano do curso de medicina, com o objetivo de identificar deficiências de aprendizagem. Essa avaliação permitirá que as instituições reavaliem suas propostas pedagógicas e o MEC monitore a qualidade dos cursos.
Os resultados do Enamed também poderão ser utilizados para o ingresso em programas de residência médica, uma vez que a prova equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
A expectativa é que a nova medida provisória seja aprovada no Congresso Nacional, refletindo as demandas da sociedade e das entidades médicas. O secretário Felipe Proenço expressou otimismo quanto à tramitação da proposta, ressaltando que 88% da população acredita que o Enamed deve ser um requisito para o exercício da medicina.
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed estão abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.
