RedaçãoA reforma tributária está prestes a transformar o agronegócio brasileiro, com a Emenda Constitucional nº 132/2023 trazendo mudanças significativas para o setor. A partir de 2026, os produtores rurais, cooperativas e toda a cadeia produtiva terão que se adaptar a um novo cenário de maior controle fiscal e digitalização, impactando diretamente suas operações e a economia regional.
De acordo com Renato Ewerton de Melo, advogado da RDS Advogados Associados, o ano de 2026 será crucial para que os contribuintes se ajustem às novas exigências antes da implementação total do novo modelo em 2027. Essa fase de adaptação exigirá mudanças estruturais na forma como o agronegócio registra suas operações.
Novas exigências e formalização no campo
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos que destaquem os novos tributos, além de avançar na eliminação da cumulatividade. Essa mudança visa aumentar a rastreabilidade das operações, o que pode beneficiar a transparência e a confiança nas relações comerciais.
Um dos pontos mais críticos da reforma é a exigência de que os produtores rurais se inscrevam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar suas atividades. Essa formalização facilitará o acesso a crédito e a integração com grandes compradores, mas pode deixar de fora aqueles que não se adaptarem.
Nota fiscal eletrônica e controle de operações
A nota fiscal eletrônica se tornará um instrumento essencial para o controle e a rastreabilidade das operações no agronegócio. Com essa mudança, espera-se que o setor se aproxime de padrões já consolidados em indústrias mais digitalizadas, o que pode elevar a competitividade entre os produtores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que a falta de formalização pode resultar em barreiras de acesso às cadeias de suprimento. Mesmo sem imposições legais, a conformidade e a rastreabilidade se tornarão critérios decisivos para a contratação no setor.
Impactos na competitividade e no acesso ao crédito
O ano de 2026 será um período de testes e adaptações, onde os produtores deverão revisar contratos e integrar processos fiscais às suas rotinas operacionais. A partir de 2027, a nova estrutura entrará em operação plena, e aqueles que não se adequarem podem enfrentar dificuldades crescentes no mercado.
Além disso, tradings e instituições financeiras devem endurecer os critérios de regularidade fiscal, tornando a conformidade um fator central nas relações comerciais. Com isso, a regularidade se tornará determinante para o acesso a crédito rural e outras oportunidades no agronegócio.
