RedaçãoO Ministério Público Federal (MPF) garantiu que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa decisão é um passo importante para a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
As oportunidades disponíveis são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento, além de supervisor de coleta e qualidade.
Entenda a Decisão do MPF
A investigação foi iniciada após um candidato com TEA ter sua inscrição indeferida. O motivo? A ausência da data de início da condição no laudo médico, conforme exigido pelo edital. Para o MPF, essa exigência era uma barreira que configurava discriminação e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.
O MPF, por meio da procuradora Marina Filgueira, fez gestões junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), que organiza o concurso. A FGV reconheceu o erro e publicou as listas de deferimento das inscrições, reintegrando os candidatos que haviam sido excluídos de forma irregular.
No total, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais, permitindo que eles participem dos certames como pessoas com deficiência.
Marina Filgueira destacou que a resolução do caso de forma administrativa evitou a judicialização e garantiu a continuidade do cronograma dos concursos. Essa abordagem demonstra a eficácia dos instrumentos de tutela coletiva na resolução de conflitos.
Os novos atos de inclusão já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV, assegurando que os direitos dos candidatos com TEA sejam respeitados. Essa é uma vitória significativa para a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.
