RedaçãoA regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas voltou a ser tema central no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir segurança jurídica e agilidade nos registros de produtos essenciais para o agronegócio. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, representantes do setor produtivo e autoridades discutiram a importância da implementação rápida das novas normas.
O debate, solicitado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, focou na aplicação da Lei nº 14.785/2023, atualizada pela Lei nº 15.070/2024. Essa legislação estabelece novas diretrizes para a pesquisa, registro e fiscalização de defensivos agrícolas, consideradas fundamentais para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
Segurança jurídica e eficiência regulatória
Durante a audiência, Bagattoli enfatizou que o novo marco regulatório visa modernizar processos, reduzir a burocracia e garantir maior segurança jurídica. Ele alertou que a falta de regulamentação pode gerar interpretações divergentes e comprometer os objetivos da legislação, prejudicando a inovação no setor.
Atualmente, o tempo necessário para a aprovação de novos produtos agrícolas pode variar entre cinco e sete anos, um prazo considerado excessivo para as demandas da agricultura moderna. A necessidade de um sistema regulatório mais ágil é um ponto crucial para manter a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Impactos na competitividade e investimentos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou, destacando que a ausência de uma regulamentação clara pode dificultar investimentos e reduzir a competitividade do agronegócio. Ana Lígia Aranha Lenat, representante da CNA, defendeu um modelo de fiscalização eficiente, que respeite os prazos legais e os critérios técnicos estabelecidos pela nova legislação.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, reiterou que o governo está comprometido em implementar a legislação sem comprometer a saúde pública e a preservação ambiental. Ele destacou que a agilidade na aprovação de novas moléculas é essencial para que o Brasil não fique atrás de outros países que já adotam processos mais rápidos.
Com a expectativa de que a regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas seja concluída em breve, o setor agropecuário aguarda melhorias significativas na eficiência da aprovação de novas tecnologias. A modernização do sistema regulatório é vista como uma oportunidade para fortalecer a competitividade da agricultura brasileira, garantindo ao mesmo tempo a segurança necessária para a saúde e o meio ambiente.
