RedaçãoO uso do herbicida 2,4-D no Rio Grande do Sul enfrenta novas restrições após uma decisão da Justiça Estadual que visa proteger áreas agrícolas sensíveis. A medida proíbe o uso do produto na região da Indicação de Procedência da Campanha e estabelece uma faixa de segurança de 50 metros ao redor de pomares e vinhedos em todo o estado.
A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) mantém o entendimento anterior e deve impactar a safra 2026/2027. As novas regras permanecerão em vigor até que o governo estadual apresente um sistema de monitoramento e critérios técnicos para delimitação de áreas seguras.
Prazo para plano de controle
O governo do Rio Grande do Sul terá 120 dias para apresentar um plano de controle relacionado ao uso do herbicida. Caso não cumpra as determinações, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.
A restrição na região da Campanha segue o mapa oficial da Indicação de Procedência, reconhecida pela produção agrícola e pela presença de cadeias produtivas que são sensíveis à deriva de defensivos agrícolas. A Procuradoria-Geral do Estado já recorreu da decisão.
O 2,4-D é amplamente utilizado no manejo de plantas daninhas em culturas como soja, arroz, trigo e milho, que são fundamentais para a economia gaúcha. O debate gira em torno da possibilidade de deriva do produto, que pode afetar cultivos vizinhos, especialmente videiras e macieiras.
Impactos da deriva e fiscalização
A ação judicial, que tramita desde 2020, foi movida por associações de produtores de vinho e maçã, que alegam que a exposição ao herbicida causa deformações em plantas e perda de produtividade. A Justiça considerou que a fiscalização atual não é suficiente para garantir a segurança das aplicações.
Um relatório do governo estadual de 2022 indicou que a capacitação de aplicadores reduziu os casos de deriva e defendeu boas práticas agrícolas como alternativa à proibição. No entanto, as condições climáticas na metade sul do estado podem dificultar a aplicação segura do produto.
A ampliação das restrições ao 2,4-D destaca o desafio de equilibrar o controle de plantas daninhas e a proteção de culturas sensíveis. O setor agrícola está atento aos próximos passos do governo e da Justiça, especialmente com a proximidade da nova safra e a necessidade de definir critérios técnicos para o uso do herbicida no estado.
