RedaçãoO Brasil está passando por uma transformação no setor de apostas, com o governo intensificando a fiscalização sobre as fintechs que operam com casas de apostas ilegais. Recentemente, 37 instituições financeiras foram notificadas pelo Ministério da Fazenda por intermediar recursos de plataformas sem autorização, uma ação que visa combater o mercado clandestino de apostas no país.
As notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em colaboração com a Receita Federal. Essas fintechs movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas irregulares, além de milhares de sites associados a essas plataformas.
Prazo para adequação
As fintechs têm até 28 de agosto para se adequar às novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Durante esse período, elas devem encerrar qualquer relacionamento financeiro com as casas de apostas ilegais, sob pena de multas e responsabilização solidária pelas operações realizadas.
A partir da implementação das novas normas, as instituições terão um prazo de 24 horas para bloquear contas vinculadas às empresas notificadas, garantindo que os recursos fiquem indisponíveis.
Recursos bloqueados
Os valores bloqueados nas contas das fintechs serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme a nova regulamentação. Além disso, qualquer movimentação financeira relacionada a apostas ilegais será proibida, reforçando o combate ao jogo clandestino.
Fiscalização ampliada
O governo brasileiro já retirou do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado de apostas. Essa ação é realizada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), evidenciando o esforço contínuo para coibir a atuação de plataformas não autorizadas.
Estima-se que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operem sem licença, atingindo cerca de 25,2 milhões de usuários. Essas empresas não cumprem com exigências legais, como o pagamento de tributos e a adoção de mecanismos de proteção ao apostador.
Regulamentação em andamento
A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas a regulamentação efetiva só começou a ser estruturada em 2023. O governo federal está trabalhando para estabelecer um marco regulatório que amplie a fiscalização e controle sobre o setor, visando um mercado mais seguro e responsável.
Com essas mudanças, espera-se que o Brasil avance na regulamentação das apostas, criando um ambiente mais seguro tanto para os apostadores quanto para as fintechs que desejam operar legalmente no país.
