RedaçãoO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na quinta-feira (9), manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares na rede estadual, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão foi tomada por maioria de votos, que considerou que o modelo não pode ser ampliado nem continuar em funcionamento nas condições atuais.
O TCE-MG, no final de 2025, destacou a falta de uma legislação específica para o modelo e identificou falhas na previsão orçamentária. Além disso, questionou a utilização de recursos do Projeto Somar e a implementação do programa por meio de uma resolução conjunta, sem respaldo legal adequado.
Com essa decisão, o Estado não poderá manter o modelo nas nove unidades que já operavam nesse formato a partir de 2026, nem avançar com novos projetos relacionados à política.
Em janeiro de 2026, o TJMG, em primeira instância, havia autorizado a continuidade das escolas, alegando que o TCE extrapolou suas atribuições ao interferir em uma política pública do Executivo. No entanto, em fevereiro de 2026, uma decisão monocrática do TJMG restabeleceu a deliberação do TCE, visando evitar insegurança jurídica e prejuízos à organização administrativa e orçamentária do Estado.
Em Uberlândia, apenas a Escola Municipal Hilda Leão Carneiro opera no modelo cívico-militar, mas como não pertence à rede estadual, não será afetada pela decisão do TCE. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) agora se prepara para definir os próximos passos jurídicos, aguardando a formalização do acórdão para decidir se recorrerá a instâncias superiores.
