RedaçãoO Congresso Nacional avança na aprovação de projetos que visam fortalecer a proteção às mulheres no Brasil. Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram medidas significativas no combate à violência de gênero.
Criação do Sistema Nacional
No dia 7 de julho, os deputados aprovaram um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para o Senado, onde será analisado.
Esse sistema tem como objetivo ampliar as ações de combate à violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres. A proposta inclui atenção especial em casos de risco iminente de feminicídio.
O projeto prevê a destinação de até R$ 5 bilhões para financiar ações de proteção entre 2026 e 2028. Esses recursos serão alocados no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que busca uma atuação coordenada entre os Três Poderes.
Divulgação do Ligue 180
Outra importante medida foi aprovada no Senado em 8 de julho. Um projeto que determina a ampla divulgação do Ligue 180, o serviço de denúncias de violência contra a mulher, foi aprovado e agora aguarda sanção presidencial.
Com essa nova lei, o governo federal deverá promover o serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas e hospitais. A ligação para o Ligue 180 é gratuita e garante sigilo.
A central de atendimento funciona 24 horas por dia, oferecendo acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Além disso, o serviço está disponível em quatro idiomas, incluindo português e inglês, e pode ser acessado por mulheres que estejam fora do Brasil.
