RedaçãoA Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou, nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a continuidade da divulgação de reportagens da Agência Brasil. O pedido visa esclarecer como a legislação eleitoral se aplica à atividade jornalística da agência, que é uma das principais fontes de informação do governo federal.
O principal objetivo da ação é reconhecer que a produção jornalística da Agência Brasil, que se baseia em autonomia editorial e pluralidade de fontes, não deve ser confundida com publicidade institucional. Assim, a EBC argumenta que essa produção não deve ser afetada pelas restrições impostas pela Lei das Eleições.
Impacto da Medida no Acesso à Informação
Como alternativa, a EBC solicita que o TSE estabeleça critérios claros para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional. Essa definição é considerada essencial para garantir segurança jurídica à atuação da EBC durante o período eleitoral, evitando a interrupção de informações relevantes à população.
A medida de arquivar parte do acervo da Agência Brasil, que inclui cerca de 146 mil conteúdos, foi criticada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A entidade argumenta que essa ação prejudica o acesso à informação sobre políticas públicas e temas de interesse coletivo, como decisões de Estado e conflitos sociais.
A Fenaj também destaca que a falta de uma estratégia clara de comunicação pública por parte do governo pode resultar em uma maior concentração de informações nas grandes plataformas digitais. Essa situação pode limitar o acesso da população a informações diversificadas e essenciais.
O desdobramento dessa ação no TSE poderá ter um impacto significativo na forma como a EBC e a Agência Brasil operam durante o período eleitoral. A decisão do tribunal será aguardada com atenção, pois pode influenciar a liberdade de imprensa e o acesso à informação no Brasil.
