RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Canella (União), que foi preso na última terça-feira, 7, por porte ilegal de arma. A decisão, proferida na sexta-feira, 10, também abrange Antônio Gomes da Silva Neto, detido em flagrante durante ações da Polícia Federal.
Ambos os liberados estão sujeitos a restrições, como a proibição de saídas noturnas e em finais de semana, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Moraes ainda determinou a entrega dos passaportes e a suspensão do porte de armas, incluindo certificados de registro para atividades de caça ou esporte.
Contexto das Prisões
As prisões ocorreram no âmbito de um inquérito que investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro. Durante a abordagem, a Polícia Federal encontrou um fuzil no carro de Canella, que pertence à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
No cumprimento da diligência na casa de Antônio Silva, a PF se deparou com um indivíduo armado, que se apresentou como policial militar. Ele estava prestando serviços de segurança particular, segundo relatos de moradores da área.
A defesa de Canella argumentou que a arma apreendida era de um policial militar, Alexandre Paixão da Silva Júnior, que confirmou ser o proprietário do fuzil durante a operação. Já os advogados de Antônio afirmaram que a posse da arma era justificada pelo trabalho de segurança que ele realizava.
Embora a audiência de custódia tenha validado as prisões em flagrante, Moraes destacou a importância de equilibrar a Justiça Penal com o direito à liberdade. Ele sugeriu que as prisões fossem substituídas por medidas cautelares.
Além disso, o ministro solicitou que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro forneça esclarecimentos sobre as armas encontradas e a situação funcional dos envolvidos, com um prazo de cinco dias para a resposta.
