RedaçãoO Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que começa neste sábado (18), sem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, ainda aguarda análise no Senado, onde está parada na mesa do presidente Davi Alcolumbre.
O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a análise da PEC deve ser adiada para o segundo semestre. A expectativa é que a mudança, que visa reduzir a carga horária de trabalho, gere debates acalorados entre os parlamentares.
Criminalização da Misoginia
Outro tema importante que pode não ser votado antes do recesso é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definido como o ódio e discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023, que equipara a misoginia à prática do racismo, está na pauta da Câmara, mas ainda não foi incluído nas votações programadas para a próxima semana.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que tudo está pronto para a votação, mas a inclusão do texto na pauta ainda é incerta. A urgência do PL foi aprovada no início de julho com 293 votos favoráveis, mas enfrenta resistência de alguns partidos, que alegam que o tema não está maduro para votação.
Medida Provisória do Frete
A Medida Provisória (MP) 1.343, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também pode ficar de fora da pauta do Senado. A MP, que perde validade na quinta-feira (16), não foi incluída nas votações, apesar de ter sido aprovada na Câmara em junho.
O texto busca fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas para empresas que contratarem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela. Além disso, a MP inclui anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.
Pauta da Câmara e do Senado
Na Câmara, a pauta da última semana antes do recesso inclui 19 projetos e medidas provisórias. Entre os destaques, estão propostas que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios e um projeto que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em locais públicos.
No Senado, a análise de medidas provisórias também está na pauta, incluindo uma que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel e outra com R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em Minas Gerais, afetadas por chuvas. A expectativa é que as discussões sobre esses temas sejam intensas antes do recesso.
