Rafael NazarA regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil está em espera, com o Projeto de Lei 2.338/2023 fora da pauta do Congresso Nacional. O marco regulatório, que visa estabelecer regras para o desenvolvimento e uso da IA, não deve ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho e se estende até 1º de agosto.
O projeto em discussão classifica os sistemas de IA de acordo com o nível de risco que representam aos direitos fundamentais e à segurança das pessoas. Essa classificação é essencial para garantir que as tecnologias sejam utilizadas de forma responsável e ética, especialmente em um país como o Brasil, onde a tecnologia avança rapidamente.
Definições e Categorias de IA
Segundo a proposta, inteligência artificial é definida como qualquer sistema computacional que gera previsões, recomendações ou decisões a partir de dados. Já a inteligência artificial generativa se refere a modelos que criam ou modificam textos, imagens e outros conteúdos de forma significativa.
O projeto determina que apenas sistemas de IA generativa e modelos de propósito geral devem passar por uma avaliação preliminar de risco antes de serem disponibilizados. Essa medida visa proteger os usuários e a sociedade em geral, garantindo que tecnologias potencialmente perigosas sejam rigorosamente analisadas.
Além disso, a proposta proíbe a utilização de sistemas classificados como de risco excessivo, como armas autônomas e tecnologias que preveem comportamentos criminosos. Essa proibição é um passo importante para evitar abusos e garantir a segurança da população.
Outro aspecto relevante da proposta é a regulamentação do uso de reconhecimento facial em espaços públicos. A tecnologia só poderá ser utilizada em situações específicas, como busca de pessoas desaparecidas, e sempre com autorização judicial, o que reforça a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos.
Por fim, o projeto estabelece regras para o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA. Instituições de pesquisa e veículos jornalísticos poderão utilizar esses conteúdos sem autorização, desde que a utilização não tenha fins comerciais, o que pode facilitar o avanço da pesquisa e inovação no Brasil.
