RedaçãoUm pedido de vista do deputado estadual Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), adiou a tramitação de um novo projeto de lei que altera o sistema de cotas nas universidades públicas do estado. A decisão, tomada nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, reflete a polarização política em torno do tema das cotas e suas implicações sociais.
Fabiano da Luz argumentou que projetos como o proposto pelo deputado Alex Brasil (PL-SC) podem incentivar a discriminação contra imigrantes, prejudicando a imagem de Santa Catarina. “Quando viajamos para outros estados, precisamos explicar que somos um estado acolhedor, e não o contrário”, afirmou o deputado do PT.
Impacto do Projeto de Lei
A proposta de Alex Brasil estabelece um teto de 20% para a soma de todas as modalidades de ações afirmativas nas instituições estaduais. Além disso, o texto limita as cotas raciais a candidatos que atendam a critérios de renda, o que pode restringir o acesso de grupos historicamente marginalizados.
O projeto também se estende a concursos públicos e à contratação de professores e técnicos, o que gera preocupações sobre a inclusão e a diversidade no serviço público. A medida já havia sido alvo de críticas antes mesmo de sua apresentação, dada a sua conexão com um projeto anterior que buscava eliminar todas as cotas raciais em Santa Catarina.
A proposta anterior, que foi aprovada na Alesc e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, o que levanta questões sobre a viabilidade legal e social das novas alterações propostas. A tramitação do novo projeto, agora paralisada, poderá ser retomada em breve, dependendo das deliberações na Comissão de Constituição e Justiça.
O desdobramento dessa situação pode impactar diretamente a população, especialmente estudantes que dependem das cotas para acessar a educação superior. A discussão em torno das cotas nas universidades públicas de Santa Catarina continua a ser um tema central no debate político, refletindo as tensões sociais e as diferentes visões sobre inclusão e igualdade de oportunidades.
