RedaçãoUm pedido de vista na Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, e o relator, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer antes do adiamento.
O pedido de vista foi liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que solicitou mais tempo para análise do texto. A presidência da comissão ainda determinará quando o projeto retornará à pauta para nova discussão.
Principais Propostas do Projeto
O projeto propõe a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos relacionados. O objetivo é proporcionar “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública” no setor mineral.
Outra sugestão importante é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que não visa conceder empréstimos diretos, mas sim oferecer garantias para reduzir riscos de investimentos. Essa abordagem é semelhante ao modelo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A proposta também menciona a possibilidade de utilização de fundos existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e outros, para financiar projetos de infraestrutura ligados aos minerais críticos e estratégicos.
Rede Nacional de Inovação
Além disso, a proposta prevê a formação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede integraria universidades, startups e instituições científicas para fomentar a inovação e a capacitação de mão de obra no setor mineral.
A decisão da comissão é terminativa, o que significa que, se aprovada, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.
O Brasil possui grandes reservas de minerais críticos, com destaque para o nióbio, onde detém 94% das reservas mundiais. A concentração de terras raras está principalmente em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, o que ressalta a importância do país no cenário global de mineração.
