RedaçãoO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública para contestar a falta de oferta do exame de Sequenciamento Completo do Exoma em Uberlândia. O Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), que é um centro de referência para doenças raras, não está disponibilizando esse exame devido a entraves burocráticos internos.
Esse exame genético é crucial, pois analisa uma pequena fração do DNA, onde estão cerca de 85% das mutações que causam doenças raras. A ausência desse diagnóstico compromete a saúde de muitos pacientes, dificultando o tratamento precoce de enfermidades graves e progressivas.
O MPF argumenta que a demora na realização do exame fere princípios constitucionais e exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) regularize imediatamente o serviço. A falta do exame gera um impacto negativo na saúde dos pacientes, que podem enfrentar consequências irreversíveis devido à lentidão administrativa.
A Prefeitura de Uberlândia informou que ainda não foi oficialmente intimada, enquanto o HC-UFU e as demais instituições citadas não se manifestaram até o momento.
A ação do MPF busca garantir o acesso ao exame para todos os usuários do SUS com indicação médica, além de restaurar a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. O órgão também pede a indenização por danos morais coletivos e a implementação de um plano de execução para a realização emergencial do exame.
