RedaçãoO ex-presidente Jair Bolsonaro continuará em prisão domiciliar, mas não poderá receber visitas pelos próximos 30 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Essa medida foi tomada após o magistrado constatar o descumprimento das regras do regime de cumprimento da pena, embora o benefício tenha sido mantido por razões humanitárias.
Na sua decisão, Moraes apontou que a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro, que foi compartilhada nas redes sociais por seu filho Flávio Bolsonaro, violou a proibição de comunicação indireta com o público. O ministro considerou que a manifestação tinha caráter político-eleitoral e serviu para driblar as restrições já estabelecidas.
Apesar de reconhecer o descumprimento, Moraes decidiu não revogar imediatamente a prisão domiciliar humanitária, pois este foi o primeiro incidente desde o início da execução da pena. Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia, e a prisão domiciliar foi autorizada em março deste ano para sua recuperação de uma broncopneumonia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado um parecer ao STF, solicitando a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, conforme pedido do próprio Moraes. A nova decisão também proíbe visitas com fins político-eleitorais até o término das eleições de 2026 e reforça que Bolsonaro não pode utilizar redes sociais ou se comunicar externamente.
Moraes destacou que qualquer novo descumprimento poderá resultar em reavaliação do benefício, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado. A decisão também enfatizou que, apesar das restrições, Bolsonaro tem convivido diariamente com sua família e recebido visitas regulares durante a prisão domiciliar.
