RedaçãoA imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, que entra em vigor nesta quarta-feira (22), gerou polêmica entre especialistas em tecnologia e legislação. Eles afirmam que a justificativa apresentada pelo governo americano distorce a realidade da regulação das big techs no Brasil.
Pesquisadores destacam que a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão, como alegado pelos EUA. O professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), critica a narrativa de que o Brasil seria uma “terra sem lei” para as empresas estrangeiras.
Argumentos em Debate
A decisão do governo dos EUA se baseia em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que menciona ações da Justiça brasileira contra as big techs. Segundo o documento, as ordens judiciais exigem que plataformas removam conteúdos e suspendam perfis, o que é considerado excessivo.
O sociólogo Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, classifica a medida como “truculenta” e argumenta que as big techs devem prestar contas à sociedade. Ele ressalta que a falta de regulamentação pode permitir a proliferação de discursos de ódio e desinformação.
Impactos na América Latina
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, aponta que o Brasil se tornou um campo de batalha estratégico para os EUA, que buscam evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de regulação. Segundo ele, a aplicação do tarifaço visa demonstrar as consequências de iniciativas regulatórias.
Além disso, Ribeiro menciona um dossiê publicado por sua organização, que revela danos causados pelas big techs à sociedade brasileira, incluindo a promoção de comportamentos nocivos e a censura de veículos de imprensa.
Legislação e Soberania Digital
Os especialistas defendem que a regulação das plataformas digitais é essencial para proteger a liberdade de expressão e garantir a soberania digital do Brasil. O professor Paulo Rená enfatiza que a postura firme do Estado é fundamental para promover a democracia e a liberdade de expressão no país.
Com a tramitação de projetos de lei relevantes no Congresso, como o que regula o uso da inteligência artificial e o que aborda mercados digitais, o Brasil busca estabelecer um marco regulatório que promova a responsabilidade das big techs.
