RedaçãoA Justiça de Uberlândia acatou um pedido da Prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para embargar um loteamento clandestino localizado próximo à captação de Capim Branco, às margens da represa homônima. A decisão foi tomada nesta semana, visando proteger uma área ambientalmente sensível.
A Ação Civil Pública, que resultou na liminar, foi proposta com o intuito de salvaguardar a região, que é crucial para o abastecimento de água da cidade. A decisão foi emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, reconhecendo indícios de parcelamento irregular do solo e intervenções que podem afetar o manancial de água.
Entre as determinações da Justiça estão a suspensão imediata de atividades no loteamento, a proibição de novas obras e ocupações, além da interrupção da comercialização de lotes. Também foi ordenado o desligamento de ligações clandestinas de energia elétrica, caso sejam encontradas, e a instalação de placas informativas sobre o embargo.
Essa área já havia sido alvo de uma operação em 30 de maio deste ano, que envolveu uma força-tarefa com apoio das polícias Militar e Civil, do Ibama e da Semad-MG. Um relatório técnico do Dmae destacou que a ocupação irregular representa riscos ambientais e operacionais ao sistema de abastecimento de água da cidade.
O estudo apontou que a ocupação próxima à captação pode comprometer a qualidade da água e a operação da estação de tratamento. Além disso, a área afetada inclui parte da Área de Preservação Permanente (APP) e está próxima a estruturas essenciais do sistema de abastecimento, como a subestação elétrica e os equipamentos de bombeamento.
Em caso de descumprimento das ordens judiciais, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil, podendo totalizar até R$ 100 mil. O Ministério Público de Minas Gerais também apoiou a concessão da tutela de urgência, citando a necessidade de medidas imediatas para evitar novos danos ambientais.
