RedaçãoA prevenção de desastres em Minas Gerais recebeu menos de 1,1% do orçamento do Estado entre 2020 e 2024, conforme uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O estudo revelou que a maior parte dos recursos foi direcionada para ações de resposta e recuperação, mesmo com 1,4 milhão de mineiros vivendo em áreas vulneráveis a deslizamentos e enchentes.
Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios suscetíveis a desastres no Brasil, totalizando 283 cidades, o que representa 33,17% dos 853 municípios do estado, classificadas como vulneráveis.
A auditoria analisou a atuação da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Estadual de Meio Ambiente. O relatório indica que os recursos estão concentrados nas fases de resposta e reconstrução, enquanto as iniciativas de prevenção e mitigação têm participação reduzida no orçamento.
Mais de 70% dos recursos destinados à prevenção foram utilizados em despesas correntes, como pagamento de pessoal, deixando uma parte menor para investimentos em infraestrutura, como drenagem e monitoramento. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas não registrou empenhos para prevenção de enchentes entre 2020 e 2023.
Os municípios também enfrentam desafios, com 44% das cidades que responderam ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal afirmando não ter agentes capacitados para a Defesa Civil. O relatório aponta falhas nas Coordenadorias Regionais de Defesa Civil e na comunicação com a população, com apenas nove municípios emitindo alertas próprios sobre riscos de desastres.
Entre 2015 e 2025, Minas Gerais registrou 4.906 protocolos de desastres, afetando 9,19 milhões de pessoas e resultando em 278 mortes. O TCEMG destacou a falta de um sistema integrado para gerenciar riscos e a necessidade de uma plataforma centralizada para facilitar a fiscalização e o controle social. O relatório conclui que, diante do aumento de eventos climáticos extremos, o estado ainda destina uma parte pequena do orçamento à prevenção.
