RedaçãoOs Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram responsáveis pelo desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, conforme anunciado na noite de quinta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O desbloqueio foi formalizado em um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este documento apresenta os novos limites de gastos e detalha os bloqueios por ministérios e órgãos, seguindo a legislação que exige a divulgação do decreto após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.
De acordo com o relatório, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados, R$ 3,332 bilhões são destinados a gastos discricionários e R$ 1,204 bilhões a emendas parlamentares. Dentre os gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão alocados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Bloqueios e Emendas Parlamentares
Apesar do desbloqueio, ainda permanecem R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada bloqueadas, que são recursos indicados por deputados e senadores para projetos nos estados. A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução dessas emendas, será aplicada para garantir maior transparência.
Essa lei estabelece que as emendas devem ser bloqueadas ou desbloqueadas em proporção semelhante às demais despesas discricionárias, respeitando as metas fiscais. O Congresso terá a prerrogativa de definir prioridades em caso de necessidade de bloqueio.
Controle de Fluxo de Caixa
O governo também está implementando o faseamento de empenho, que limita a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, sem cortar recursos. Essa medida visa controlar o fluxo de caixa e evitar empenhos antes da confirmação da arrecadação.
Atualmente, a restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro, reduzindo para R$ 29,498 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Com o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição totaliza R$ 65,397 bilhões até setembro.
O arcabouço fiscal em vigor classifica os recursos congelados em contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento refere-se a recursos retidos temporariamente, enquanto o bloqueio é aplicado para cumprir limites de gastos estabelecidos pelo governo.
