Uberlandia, MG Seg, 16 de novembro
21° Máx. 28° · Mín. 21° Nublado
Previsão para Uberlândia Hoje: nublado
Amanhã, 17/11 28° 20° 81% chuva
qua, 18/11 29° 20° 88% chuva
qui, 19/11 29° 20° 86% chuva
sex, 20/11 29° 20° 90% chuva
sáb, 21/11 29° 20° 79% chuva
dom, 22/11 30° 21° 72% chuva
seg, 23/11 30° 21° 73% chuva
Dados meteorológicos fornecidos por Open-Meteo.
Lei torna permanente o frete mínimo e amplia fiscalização sobre transportadores de cargas
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para esta matéria.
Política

Lei torna permanente o frete mínimo e amplia fiscalização sobre transportadores de cargas

Compartilhar Facebook X WhatsApp Telegram

Uma lei sancionada nesta quarta-feira (5) estabelece garantias para o pagamento do piso mínimo do frete a motoristas que atuam no transporte rodoviário de cargas. A medida também amplia a fiscalização e prevê ações contra o comércio ilegal de mercadorias.

O texto obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início da viagem. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o código assegurará que todas as contratações de frete respeitem o piso mínimo.

Quando a contratação não atender à regra, o CIOT não será emitido, e o frete irregular será bloqueado ainda na etapa de contratação. O código é vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

De acordo com a ANTT, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e realizada em larga escala. O CIOT também deverá contribuir para o combate ao comércio ilegal de produtos sem nota fiscal.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória editada em março passa a valer como regra permanente.

0 votos: 0 positivos, 0 negativos (0 pontos)

Deixe uma resposta
Miramontes 350×750
Notíciasletter
Receba nossas noticias
Um resumo direto no seu e-mail.
Sign In/Sign Up Pesquisar
Loading

Signing-in 3 seconds...

Signing-up 3 seconds...