Rafael NazarDuas empresas do setor de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. As empresas não foram contatadas para comentar o caso.
Segundo a denúncia por crimes ambientais, as companhias operaram um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025. Durante o período, resíduos teriam sido armazenados e abandonados de forma irregular, permitindo que parte do material chegasse às águas da baía.
Na ação penal, o MPF pediu a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para a reparação dos danos ambientais. O montante corresponde a 50% do rendimento que a promotoria estima ter sido obtido com a exploração comercial da área durante o funcionamento irregular do estaleiro.
De acordo com o MPF, as empresas mantiveram no local resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas em desacordo com a legislação ambiental. A promotoria afirma que o descarte irregular provocou danos irreparáveis ao meio ambiente.
A investigação começou após uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Os agentes constataram que o estaleiro funcionava normalmente e realizava serviços de manutenção em embarcações, apesar da falta de licença ambiental. Durante a inspeção, uma embarcação estava sendo reparada.
Laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licença ambiental e apontou irregularidades na gestão dos resíduos. Os peritos encontraram isotanks com resíduos oleosos armazenados de maneira inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio usados em atividades de soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos a contêineres e às margens da Baía de Guanabara, causando poluição hídrica.
Ainda segundo a denúncia, o administrador das empresas admitiu, em depoimento prestado à polícia e ao MPF, que o estaleiro funcionava sem licença ambiental. Embora tenha alegado dificuldades relacionadas à situação da área onde o empreendimento operava, o MPF sustenta que cabia às empresas e ao administrador obter o licenciamento e garantir a destinação adequada dos resíduos perigosos gerados pela atividade.
