Rafael NazarO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral praticado por patrões contra empregados.
Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir e combater ações de empregadores, superiores e colegas que tentem influenciar o voto livre e secreto dos trabalhadores.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa uma posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
“É a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento”, explicou o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.
Em algumas situações, patrões ou pessoas em posição de poder tentam induzir o trabalhador a votar em determinado político por meio de promessas de benefícios ou ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências judiciais nas esferas trabalhista e eleitoral e, dependendo da gravidade, também na criminal.
Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto, é necessário acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. O conteúdo é gratuito e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e outras organizações com a inclusão de suas marcas.
Os participantes também poderão compartilhar registros da adesão nas redes sociais e marcar o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), ampliando a divulgação da mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.
Como identificar
A campanha apresenta orientações para identificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as práticas mais comuns estão:
- ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado;
- promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
- exigência de participação em atos de campanha;
- fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;
- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
