O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos em uma nova tentativa de limitar a cidadania por direito de nascimento no país. A medida ocorre depois de a Suprema Corte rejeitar uma iniciativa anterior do governo.
A restrição da cidadania por nascimento é uma das principais prioridades da política de Trump contra a imigração. A Casa Branca tem como alvo especialmente o chamado “turismo de parto”, prática em que mulheres estrangeiras grávidas viajam aos Estados Unidos para dar à luz.
Após a derrota na Suprema Corte, em 30 de junho, Trump havia pedido que o Congresso tomasse providências. Nesta quinta-feira, porém, optou por decretos, que estabelecem políticas, mas não têm força jurídica vinculante.
A Suprema Corte considerou inconstitucional a tentativa anterior de restringir a cidadania por nascimento. O governo afirma que a nova diretiva não ultrapassa os limites da decisão judicial e permite ampliar o grupo de pessoas consideradas inelegíveis à cidadania, incluindo aquelas que viajariam aos Estados Unidos com o objetivo de realizar o chamado turismo de parto.
Segundo o decreto, essas categorias “não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento, conforme anunciado pela Suprema Corte”.
“Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, afirmou o assessor da Casa Branca Stephen Miller durante a cerimônia de assinatura, realizada no Salão Oval.
O Centro de Estudos sobre Imigração, que defende níveis mais baixos de entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, estimou, em uma análise de 2020, que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o turismo de parto em um período de um ano, entre 2016 e 2017. Em 2025, foram registrados 3,6 milhões de nascimentos nos Estados Unidos.
Os decretos também limitam os direitos de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais sejam funcionários de governos estrangeiros ou pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. A medida ainda poderia atingir pessoas nascidas em territórios americanos, caso o Congresso aprove uma proposta para acabar com a cidadania automática nesses locais.
É provável que os novos decretos sejam contestados na Justiça.
“Decisão muito infeliz”
Ao comentar a decisão da Suprema Corte, que foi tomada por 6 votos a 3, Trump afirmou: “Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz”.
“As pessoas estão montando negócios em torno disso”, acrescentou o presidente. “Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer”, completou.
O decreto anterior de Trump havia sido emitido no primeiro dia de seu mandato, em 2025, como parte de um conjunto de políticas de repressão à imigração. O texto determinava que as agências americanas não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas no país quando nenhum dos pais fosse cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal, o portador de green card. A regra excluía bebês de imigrantes em situação ilegal ou temporária.
A 14ª Emenda da Constituição americana é interpretada há muito tempo como uma garantia de cidadania para bebês nascidos nos Estados Unidos. As exceções são restritas e incluem filhos de diplomatas estrangeiros ou de integrantes de uma força de ocupação inimiga.
“Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”, questionou Trump em discurso na Casa Branca.
Não existem números oficiais sobre a quantidade de estrangeiros que viajam aos Estados Unidos com o objetivo explícito de dar à luz e obter cidadania para os filhos, nem sobre os custos dessa prática para os contribuintes.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão que os autores da 14ª Emenda estenderam a promessa de cidadania a todas as pessoas nascidas livres no país. “A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, afirmou.
A Cláusula da Cidadania, prevista na 14ª Emenda, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
Nenhuma lei americana proíbe expressamente o turismo de parto. No entanto, uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, impede o uso de vistos temporários de turismo e negócios quando o objetivo principal é obter a cidadania americana para um recém-nascido. Pessoas envolvidas em esquemas do tipo podem responder por fraude ou outros crimes relacionados.











