Rafael NazarA Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Uberlândia convocou o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima, e servidores que integram a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Hospital Municipal Odelmo Leão para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre o Município e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
A reunião está marcada para esta quinta-feira (13), às 14h, na sede do Legislativo municipal. O objetivo é acompanhar e avaliar a execução do Contrato de Gestão nº 394/2025, firmado para a gestão dos serviços de saúde. Em entrevista coletiva na terça-feira (11), na Câmara Municipal, o secretário confirmou que participará do encontro.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as fiscalizações presenciais realizadas no Hospital Municipal de Uberlândia, possíveis inconformidades identificadas durante as visitas e as providências adotadas pela administração municipal e pela entidade responsável pela gestão.
Recomendação do MPF
Em outubro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia recomendou que a SPDM e a Prefeitura adotassem medidas imediatas para melhorar os serviços no Hospital Municipal.
Uma fiscalização realizada pelo MPF apontou atrasos de pagamentos, dívidas acumuladas e falhas na prestação dos serviços de saúde. A situação teria provocado a suspensão de cirurgias, a falta de medicamentos, insumos e materiais médicos, além de problemas de higienização.
Ainda de acordo com o MPF, um procedimento preparatório identificou que as dívidas acumuladas pela SPDM ultrapassam R$ 12 milhões e afetam contratos com mais de 1,6 mil fornecedores. O cenário resultou no cancelamento de 65 cirurgias entre janeiro e agosto de 2025, além da falta de anestesistas, medicamentos, insumos hospitalares e serviços básicos, como limpeza e lavanderia.
Auditoria determinada pela Justiça Federal
Em julho deste ano, a Justiça Federal de Uberlândia determinou a realização de uma auditoria técnica, financeira e assistencial na gestão do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro. A decisão foi tomada após a análise de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Informações e documentos solicitados
A comissão pretende obter informações sobre o cumprimento das metas e dos indicadores assistenciais previstos no contrato. Também serão analisadas as regras usadas para calcular a parte variável do acordo, a execução dos serviços e a possibilidade de aplicação de descontos, retenções ou punições em caso de descumprimento.
Outro ponto previsto é a verificação da disponibilidade de profissionais para atender a população, além do fornecimento de medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de uso privativo ou individualizado.
Os convocados deverão apresentar documentos relacionados ao acompanhamento e à fiscalização do contrato, incluindo atas e relatórios de avaliação e de visitas, registros de possíveis inconformidades, notificações encaminhadas à SPDM e as respectivas respostas.
Também deverão ser apresentados, caso existam, planos de correção de falhas e memórias de cálculo referentes às avaliações, aos pagamentos, às glosas ou às retenções. A Comissão de Saúde ainda deverá analisar os relatórios publicados durante o período de vigência do contrato, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações previstas no acordo com a SPDM.
Convocação foi reiterada
A convocação ocorre após servidores municipais chamados anteriormente para prestar esclarecimentos não comparecerem à reunião realizada pela comissão no dia 5 de agosto.
No documento, a Câmara informa que o não comparecimento injustificado ou a recusa em fornecer as informações solicitadas poderá levar à abertura de procedimentos para apuração de responsabilidades, conforme o Regimento Interno do Legislativo e a legislação aplicável.
