Rafael NazarO Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que analisará a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. A proposta zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP perderá a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a presidência e a relatoria do colegiado. A previsão é que a comissão seja instalada daqui a três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante um novo esforço concentrado de deputados e senadores para votar propostas legislativas prioritárias pendentes.
A análise da medida estava parada por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a instalação da comissão. Por isso, o governo havia solicitado formalmente a criação do colegiado.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo a MP das blusinhas e outras medidas provisórias.
“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, afirmou Guimarães em uma publicação nas redes sociais.
Apesar da indefinição sobre a comissão da MP das blusinhas, cinco colegiados de medidas provisórias que estavam pendentes de análise foram instalados, com a escolha de presidentes e relatores.
Entre eles estão o colegiado da MP 1.360/2026, que altera o Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas; o da MP 1.376/2026, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025; e o da MP 1.369/2026, que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
Também foram instaladas as comissões da MP 1.375/2026, que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas, e da MP 1.370/2026, que criou e tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país.
O acordo para destravar as pautas também viabilizou a aprovação, na Câmara e no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. O texto reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo na região e provocou fortes oscilações na cotação do barril.
Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o projeto prevê benefícios fiscais para os setores de etanol e fertilizantes agrícolas, para a pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.
“A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”, destacou José Guimarães ao comentar a reunião entre Lula e Alcolumbre.
O ministro acrescentou que novos encontros com senadores estão previstos até o final de semana. Entre as pautas prioritárias do governo que ainda estão pendentes, Alcolumbre não sinalizou avanço na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais. O texto foi aprovado pela Câmara no semestre passado e está paralisado no Senado.
