Rafael NazarO procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar por 30 dias.
No mês passado, Moraes determinou a suspensão das visitas depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa afirmou que Flávio é um dos advogados do pai e tem o direito assegurado de encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as medidas determinadas por Moraes foram tomadas após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros. Segundo o procurador, a divulgação por Flávio de conteúdo entregue pelo pai durante uma visita contrariou uma das condições impostas. Como resposta, a visita que permitiu a circulação do material foi suspensa por prazo determinado e, posteriormente, a medida foi ampliada diante da participação de Bolsonaro na produção do conteúdo divulgado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas precisam ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
