Rafael NazarO governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal de um processo para avaliar se as tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras devem ser respondidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
De acordo com a nota do Planalto, as consultas têm o objetivo de “mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica” e demonstram a disposição do governo brasileiro de priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.
A abertura do processo não representa uma decisão imediata de aplicar tarifas adicionais ou outras medidas de retaliação contra produtos dos Estados Unidos. Nesta etapa, o governo fará uma análise formal para verificar se as medidas norte-americanas justificam a adoção das respostas previstas na legislação brasileira.
Lei de Reciprocidade
Aprovada no ano passado, após o primeiro aumento de tarifas do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 define critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.
Entre as medidas previstas estão a imposição de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de bens ou serviços. Pela legislação, as contramedidas devem ser aplicadas, sempre que possível, na mesma proporção do prejuízo econômico causado ao Brasil por outro país ou bloco econômico.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o Planalto na nota.
Tarifas
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, depois de aproximadamente um ano de análise. A medida atingiu exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas que não são destinadas ao setor de aviação e outros produtos manufaturados.
O USTR justificou as tarifas alegando que determinadas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Na sequência, foi aplicada uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre outros produtos brasileiros. A justificativa apresentada foi de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com as novas tarifas, em vigor desde o fim do mês passado, cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos foram atingidos, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Atuação na OMC
O governo federal já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras da entidade. Os norte-americanos aceitaram participar das consultas no âmbito da organização.
Desde o início das taxações pelo governo Trump, o Brasil afirma que os Estados Unidos são superavitários na relação comercial entre os dois países — ou seja, vendem mais do que compram.
Na nota sobre a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro informou que continuará trabalhando para reduzir os danos das tarifas à economia e à renda da população. Também afirmou que manterá a defesa do multilateralismo e da reforma da OMC, além de buscar a diversificação de parcerias comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros.
O governo acrescentou que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
