Rafael NazarA Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com medidas adotadas em uma investigação da Polícia Federal que, segundo as entidades, teria levado à identificação da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo.
A apuração investiga um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de familiares dele. Conforme informações divulgadas sobre o caso, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro.
Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a operação da PF teve entre os alvos o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo.
A Abraji classificou o caso como uma violação do sigilo da fonte. Para a entidade, identificar a pessoa que forneceu informações ao jornalista ameaça o exercício profissional e a liberdade de imprensa.
“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, afirmou a associação em nota.
A entidade declarou que eventuais suspeitas sobre a origem ou a obtenção das informações publicadas podem ser investigadas, mas defendeu que a apuração não viole a proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas.
Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também demonstraram preocupação com uma possível violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. O artigo 5º da Constituição Federal assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Segundo as entidades, essa garantia é essencial para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público. A Fenaj e o Sindjor-MA pediram esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso.
“O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”, afirmaram.
Posição do STF
Em manifestação nesta quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.
Fachin declarou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema poderá ser analisado pelo plenário do Supremo.
Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem o objetivo de impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo. De acordo com o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.
